Ana Júlia Silva
Escrito Por
Ana Júlia Silva
Sobre O Autor
Ana Júlia é uma jornalista com mais de cinco anos de experiência na produção de conteúdo sobre esportes e finanças. Há 1 ano, faz parte da equipe do Aposta Legal Brasil, produzindo guias educativos e notícias que ajudam os leitores a tomar decisões inteligentes ao apostar. Também acompanha de perto o processo de regulamentação das apostas esportivas e suas possíveis implicações para a comunidade.
Revisado Por
Larissa Borges
Sobre O Autor
Jornalista com oito anos de experiência, Larissa passou os últimos três desmistificando o mercado de apostas brasileiro. Ao entrevistar especialistas na área, Larissa conquistou a expertise de identificar quais casas são confiáveis e quais estratégias funcionam (ou não!) nas apostas esportivas.
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15 Dias Atrás
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Como Será A Regulamentação Das Apostas? 8 Perguntas E Respostas!

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Principais Dúvidas Sobre A Regulamentação Das Apostas
Como Será A Regulamentação Das Apostas? 8 Perguntas E Respostas!

O processo de regulamentação das apostas esportivas foi oficializado em julho de 2023, com a assinatura da MP pelo presidente Lula.

Uma das prioridades do governo é a taxação das casas de apostas e criação de diretrizes para que os valores arrecadados tenham como destinos o esporte e a educação, além de fiscalizarem a atividade com o objetivo de diminuir fraudes.

Entendemos que este assunto pode gerar dúvidas, pois frequentemente surgem novas informações que podem afetar o apostador.

Por isso, preparamos um guia com 8 perguntas e respostas sobre a regulamentação das apostas esportivas.

Regulamentar as casas de apostas esportivas no Brasil significa estabelecer regras claras e específicas para a operação dessas empresas.

Isso inclui:

  1. Definição de critérios para obtenção de licenças;
  2. Exigências de transparência e segurança nas transações financeiras;
  3. Combate à lavagem de dinheiro e manipulação de resultados;
  4. Fiscalização e punição em caso de descumprimento das normas estabelecidas.

Essa regulamentação busca trazer mais transparência e legalidade para o mercado de apostas esportivas, protegendo os consumidores e gerando receita para o país.

Com o texto da MP assinado pelo presidente em 2023, ficou definido que:

  • Haverá uma tributação de 18% para as casas de apostas e 30% sob os ganhos dos apostadores;
  • As casas deverão pagar uma taxa de outorga que pode chegar aos R$30 milhões;
  • Casas de apostas que não se enquadrarem nos requisitos serão consideradas como ilegais;
  • A empresa deve ter sede no Brasil e capital mínimo de R$100 mil;
  • Atletas e dirigentes esportivos não poderão fazer apostas.

Ao longo deste material, preparamos respostas específicas para dúvidas relacionadas aos itens que listamos acima.

Glossário: A outorga é uma forma de o governo receber uma compensação financeira pela utilização de um bem público que é de sua responsabilidade gerenciar e fiscalizar.

Uma das dúvidas mais frequentes está relacionada ao valor que as casas deverão pagar como impostos. Serão cobrados:

  1. Uma taxa de outorga, que será algo entre R$25 milhões e R$30 milhões;
  2. Um imposto de 15% cobrado sobre o Gross Gaming Revenue das casas de apostas.

Glossário: O GGR representa o total de receita gerado pelas atividades de jogos de um estabelecimento, como um Cassino ou casa de apostas, antes da dedução de quaisquer impostos, taxas ou despesas.

A tributação sobre o GGR é inspirada no modelo adotado no Reino Unido, que é elogiado por especialistas do setor por sua eficiência.

O Gross Gaming Revenue é o principal indicador de rentabilidade para as empresas do setor de jogos de azar.

A taxação sobre o GGR é uma forma de garantir que as empresas do setor contribuam de forma justa e proporcional para os cofres públicos, de acordo com sua capacidade financeira e o valor agregado gerado pelas atividades de jogos.

O apostador deverá pagar um imposto sobre os ganhos provenientes de prêmios de apostas esportivas.

Prêmios até R$2.112 estão isentos de imposto. Quem ganhar acima desse valor deverá pagar 30% de imposto.

A isenção existe por causa da faixa livre de Imposto de Renda, mas em relação aos valores que serão tributados, existe uma certa polêmica.

Isso porque apostadores que ganham valores mais elevados podem se sentir desencorajados de seguir jogando nessas casas, buscando até mesmo por opções que serão consideradas como ilegais no futuro.

Todavia, é uma prática comum em vários países e pode ser vista como uma forma de garantir a arrecadação de impostos sobre uma atividade econômica legalizada e regulamentada.

Leia também: Como declarar dinheiro ganho com apostas esportivas?

Sabendo que tanto o apostador, quanto a casa, deverão pagar impostos, fica a dúvida: para onde vai o dinheiro arrecadado?

Não estamos falando de pouca coisa: dados do Poder360 apontam que o mercado de apostas esportivas no Brasil tem o potencial de movimentar R$100 bilhões por ano.

Esse pode ser um dos motivos pelos quais os olhos do governo se voltaram com tanta prioridade para a tributação da atividade.

De acordo com as informações que já sabemos, a destinação de parte dos impostos cobrados deve ir para:

Parcela da tributaçãoDestino
10%Contribuição para a seguridade social
3%Ministério do Esporte
2,55%Fundo Nacional de Segurança Pública
1,63%Entidades e atletas que tenham sua figura vinculada com apostas esportivas
0,82%Escolas que alcançarem metas estabelecidas nas avaliações de educação básica do país

Existem duas possibilidades dos prêmios ficarem um pouco menores para o apostador:

  1. Com o aumento dos custos operacionais das casas, que deverão pagar impostos consideráveis, além da outorga e contratação de mão de obra brasileira;
  2. Com a retenção de 30% dos ganhos, valor que deve ser aplicado como forma de tributo ao apostador.

De toda forma, são apenas possibilidades ventiladas por especialistas no setor e entusiastas que discutem o assunto nas redes sociais.

Não existe nenhuma confirmação de que o valor ficará menos interessante, pelo contrário: é do interesse das casas se manterem regulamentadas, afinal o Brasil é um mercado altamente lucrativo.

Por isso, não acreditamos que as casas vão investir em ações que as deixem menos interessantes para seu público.

Não. Todas as informações referentes ao mercado de apostas não se aplicam aos Cassinos online.

Casas de apostas regulamentadas no Brasil que mantenham o registro de Cassino online terão as licenças cassadas, já que estarão operando na ilegalidade.

Existe uma remota possibilidade do Congresso “aproveitar” a pauta para discutir esse segundo mercado, mas é algo considerado como pouco provável por especialistas, já que as bancadas conservadoras fazem forte oposição.

Jogadores de Cassino online deverão seguir usando sites estrangeiros, como acontece nos dias de hoje.

Lembre-se de buscar por sites confiáveis e que tenham licença para operar em seus países de origem.

Veja também: Os melhores Cassinos online para jogar no Brasil

O governo federal, por meio de porta-vozes como o ministro Fernando Haddad e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, deixaram clara a política de tolerância zero contra casas que desejam se manter ilegais.

Nesse sentido, empresas que não se adequarem aos requisitos que entrarão na pasta da regulamentação, estarão proibidas de atuar no Brasil.

Apostadores que usem sites hospedados fora do Brasil podem ser penalizados caso o acesso seja reconhecido pelos órgãos fiscalizadores.

Ainda não sabemos com certeza quais casas de apostas devem se regularizar no país.

No entanto, conseguimos ter uma ideia de nomes que já demonstraram interesse, seja por meio de entrevistas, seja por meio da participação de comitês que visam contribuir no processo de regulamentação.

Veja alguns nomes com alta probabilidade de serem legais com a aprovação da MP:

  • Bet365
    Faz parte do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR);
    Tem licenças do Reino Unido, Espanha e Malta.
  • Betway
    Faz parte do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR);
    Tem licenças do Reino Unido e Malta.
  • LeoVegas
    Tem licença de Malta;
    É um dos sites de cassino online mais populares do mundo.
  • NoviBet
    É patrocinadora de times brasileiros de Futebol;
    Tem licenças de Malta, Irlanda e Grécia.
  • Betsson
    É patrocinadora de times brasileiros de Futebol;
    Tem licenças do Reino Unido, Malta e Suécia;
    Demonstrou interesse publicamente na licença brasileira.
  • Betmotion
    É patrocinadora de times brasileiros de Futebol e outros esportes;
    Demonstrou interesse publicamente na licença brasileira;
    Tem licença de Curaçao.
  • BetKwiff
    Demonstrou interesse publicamente na licença brasileira;
    Tem licença da Ilha de Mann, podendo atuar no Reino Unido.
  • F12 Bet
    Demonstrou interesse publicamente na licença brasileira;
    Tem licença em Curaçao.

Assim como outras organizações que atuam em setores regulamentados, a tributação é necessária para garantir que essas empresas contribuam com o financiamento dos serviços públicos e infraestrutura do país.

Os benefícios da tributação das casas de apostas incluem:

  • Geração de receita para o governo, que pode ser investida em áreas como educação, segurança e infraestrutura;
  • Estímulo à regularização das atividades de apostas esportivas, combatendo a informalidade;
  • Maior transparência e segurança para os apostadores, que passam a contar com empresas regulamentadas e fiscalizadas pelo Estado;
  • Criação de empregos e oportunidades de negócios em um setor em expansão.

Existem diversos pontos positivos na tributação das casas de apostas no país.

Isso, é claro, desde que seja implementada de forma justa e equilibrada, levando em consideração as particularidades do mercado e dos consumidores.

Nossa equipe está acompanhando de perto as novidades sobre o assunto e volta com atualizações sempre que forem divulgadas por órgãos oficiais. Fique de olho!

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